Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Comissão de Cidadania vai discutir ações ilegais de reintegração de posse

A Comissão de Cidadania pretende discutir com as autoridades competentes a persistência de algumas ações de reintegração de posse em Pernambuco, apesar de esse tipo de medida estar suspenso durante o período de pandemia. Presidente do colegiado e representante do mandato coletivo Juntas (PSOL), a deputada Jô Cavalcanti compartilhou, durante a reunião desta quarta (7), duas denúncias de fatos ocorridos na Região Metropolitana do Recife (RMR). A parlamentar relatou ter visitado, pela manhã, o município de Camaragibe, onde funcionários da Celpe estariam retirando a fiação elétrica que atende à comunidade de Tabatinga. “Verificamos que não existia nenhum processo judicial ou administrativo que autorizasse a ação. No entanto, havia empregados da empresa e tratores da Prefeitura. Precisamos saber quem deu a ordem”, disse, informando que 230 famílias da localidade ficaram sem energia. O outro caso exposto pela presidente do colegiado também envolveria a Celpe. Segundo a psolista, moradores da comunidade Dois Irmãos, no Recife, denunciaram o corte de eletricidade da bomba d’água que atende cerca de três mil famílias. “Os moradores alegam que há um mandado judicial devido a uma dívida cuja negociação estaria sendo dificultada pela companhia”, afirmou. “Eles não podem ficar sem abastecimento de água quando enfrentamos o pior momento da pandemia”, acrescentou. Por sugestão do deputado João Paulo (PCdoB), a Comissão de Cidadania deverá fazer uma audiência pública, na próxima semana, para debater não apenas os casos relatados, mas para alinhar as condutas das instituições de maneira abrangente. “Vamos convocar representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Governo do Estado e das prefeituras. Precisamos de um encaminhamento que envolva o conjunto dos Poderes e extrapole as ocorrências localizadas.” Discussão Ainda na reunião desta quarta, o colegiado aprovou dez proposições, entre elas, a de nº 1701/2020. De autoria das Juntas, a matéria autoriza a submissão de projetos em formato digital ao Sistema de Incentivo à Cultura (SIC). De acordo com a justificativa anexada à proposta, a exigência de formato físico vem prejudicando a participação de produtores culturais.
07/04/2021 (00:00)
Visitas no site:  140115
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.