Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Educação: escolas deverão notificar casos de violência autoprovocada

Unidades de ensino das redes pública e privada do Estado deverão notificar casos de violência autoprovocada atendidos por serviços de saúde, além de avisar as autoridades sanitárias sobre essas ocorrências. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 871/2020, apresentado pelo deputado William Brigido (REP), aprovado nesta quarta (20) pela Comissão de Educação. A matéria, que foi modificada por substitutivo do colegiado de Justiça, altera a Lei nº 16.607, que trata do tema. Na justificativa do texto, relatado pelo deputado Professor Paulo Dutra (PSB), o autor destaca “que a iniciativa parlamentar tem o objetivo de conferir maior zelo aos casos de violência autoinfligida, comumente associados a perturbações ou traumas psicológicos”. Além dessa, o colegiado acatou oito proposições e distribuiu mais 43. Entre as aprovadas, o PL nº 923/2020, de autoria do deputado Delegado Erick Lessa (PP), determinando o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no curso de formação dos agentes de trânsito do Detran-PE. O projeto recebeu emenda aditiva da Comissão de Justiça. A Comissão de Educação ainda deu aval a mais quatro propostas para obtenção do registro de Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. Foram contemplados o Carnaval de Zé Puluca, do município de Bom Conselho (Agreste Meridional); a Escola Bíblica Dominical; a Manta de Carne de Petrolina (Sertão do São Francisco); e a Festa do Morro da Conceição, no bairro de Casa Amarela (Zona Norte do Recife). Outros assuntos – Ao final das votações, a deputada Teresa Leitão (PT) sugeriu que o colegiado realize uma audiência pública para debater a retomada do ano letivo no Estado após o fim da pandemia. Segundo a parlamentar, atualmente, alguns alunos estão tendo aulas por sistema remoto, enquanto outros estão sem atividade. “Existe uma grande incerteza sobre como será o futuro da educação em Pernambuco. Esta Comissão pode ajudar a discutir o tema, convidando o secretário da área e um representante do conselho estadual, além de trabalhadores do setor”, frisou. A petista também ressaltou que a mobilização virtual de estudantes funcionou e o Enem está para ser adiado: “Foi uma vitória, mas a luta continua para definir quando será o certame”. Presidente do grupo parlamentar, Romário Dias (PSD) acatou a proposta da colega. “Esse debate é importante. Vamos organizar o encontro”, informou. Os deputados Paulo Dutra, João Paulo (PCdoB), Dulcicleide Amorim (PT), Antonio Fernando (PSC), Juntas (PSOL) e Tony Gel (MDB) também apoiaram a iniciativa.
20/05/2020 (00:00)
Visitas no site:  64571
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.