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Está na Lei: novo aplicativo da Alepe traduz normas estaduais para cidadão

A Assembleia Legislativa de Pernambuco lançou, nesta quinta (25), o aplicativo Está na Lei, ferramenta que busca facilitar o acesso da população à produção legislativa estadual. O recurso para smartphones, tablets e afins – já disponível nas lojas da Google Play (Android), App Store (IOS) e no portal da Alepe – permitirá ao cidadão consultar textos que explicam, de maneira simplificada, as principais normas que regulam os deveres e direitos dos pernambucanos. Presidente da Casa, o deputado Eriberto Medeiros (PP) destacou que a iniciativa foi desenvolvida integralmente por servidores da instituição, com total suporte da Mesa Diretora. “O aplicativo Está na Lei é um produto pioneiro e promissor, em constante evolução, e que, sem dúvidas, cumpre uma importante função social. Para que os cidadãos e as cidadãs possam, de fato, exercer seus direitos, é preciso, antes de tudo, conhecê-los”, pontuou, registrando que cem normas foram inicialmente selecionadas para compor a ferramenta, a qual passará por permanente atualização. Para facilitar a navegação do usuário, o app pide as leis e os respectivos textos explicativos por temas de interesse, como proteção a crianças e adolescentes, direitos humanos, cidadania, educação, meio ambiente, saúde, defesa dos direitos da mulher e segurança pública. O sistema também trata dos direitos do consumidor, das pessoas com deficiência, Estatuto do Idoso e regras que dizem respeito às ações de combate e prevenção à Covid-19. “Leis como a que garante o direito à meia-entrada em espetáculos para pessoas com câncer, ou a que restringe o acesso de pessoas desconhecidas no ambiente escolar são apresentadas a partir de um texto compreensível, despido de uma linguagem excessivamente rebuscada ou jurídica”, exemplificou Medeiros. “Porém, caso o usuário queira se aprofundar no assunto e conhecer a norma como ela foi escrita, ele pode avançar na pesquisa e o aplicativo vai encaminhá-lo para o Alepe Legis, o portal da legislação da Assembleia”, acrescentou. Responsável pela produção de conteúdo do app, a procuradora da Alepe Juliene Viana reconheceu o apoio do conjunto de parlamentares para a execução do projeto. “O processo de elaboração das leis possui uma série de requisitos formais e o texto final, muitas vezes, apresenta-se de difícil compreensão para o cidadão”, observou. “O aplicativo tem, portanto, o objetivo de auxiliar as pessoas a conhecer e entender as normas que garantem seus direitos e, também, suas obrigações”, esclareceu.  Além da procuradora, participam da execução da iniciativa os servidores das superintendências de Comunicação Social e de Tecnologia da Informação Fellipe Marques e Thiago Barros, respectivamente. Esses setores são coordenados pelos superintendentes Ricardo Costa e Bráulio Lira.
25/02/2021 (00:00)
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