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Medidas do Governo Estadual geram debate no Plenário

Críticas do deputado Alberto Feitosa (PSC) ao Governo de Pernambuco por aumento no preço de combustíveis, interrupção do Programa Sopa Amiga e um suposto atraso na distribuição de vacinas contra a Covid-19 motivaram debate na Reunião Plenária desta quinta (1º). Parlamentares governistas, entre os quais o líder da situação, Isaltino Nascimento (PSB), contestaram as afirmações feitas pelo vice-líder da Oposição na Alepe. Feitosa iniciou o discurso apontando a mudança no valor de referência utilizado pela Secretaria Estadual da Fazenda para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. “Devido a isso, os pernambucanos vão pagar R$ 0,15 a mais por litro de gasolina, R$ 0,16 extra no etanol e R$ 0,06 adicional no diesel. Já os botijões de gás sofrerão acréscimo de R$ 1,17”, observou o parlamentar. O cálculo apresentado baseia-se nas informações de um dispositivo publicado, no último dia 25 de março, pela Comissão Técnica Permanente que trata do tema – o Ato Cotepe/PMPF nº 9. “Passar a utilizar a definição de preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para cobrar o ICMS é uma maldade com o povo, em um momento no qual o Governo do Estado deveria socorrer as donas de casa e os pequenos empresários”, declarou. “Pernambuco teve um superávit de mais de R$ 1 bilhão, mas não investe adequadamente no combate à pandemia, nem cria um auxílio emergencial estadual. O governador demonstra que quer fazer um grande volume de obras para eleger seu sucessor”, prosseguiu o deputado do PSC. Os números, entretanto, foram contestados pelo deputado Antonio Fernando (PSC). “A informação não procede. Para haver aumento de imposto, a alíquota precisaria ser modificada por lei, o que não ocorreu. O Governo Estadual apenas seguiu, na sua cobrança, o ajuste verificado nas bombas de combustível, de acordo com a pesquisa realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP)”, explicou. Feitosa contra-argumentou lembrando que o Estado não alterou os valores de referência entre dezembro de 2018 e o final de 2020 – o que, segundo ele, fez com que a cobrança de ICMS fosse majorada, embora o preço do combustível diminuísse. “Se nós tivéssemos acompanhado a realidade nesses dois anos, teria havido uma queda de R$ 0,10 no preço da gasolina e de R$ 0,07 no diesel. Porém, agora que o valor real aumentou, utiliza-se disso para cobrar mais, de maneira silenciosa”, pontuou. “Por outro lado, o Governo Federal zerou impostos. E essa atitude do Estado impede que a redução chegue ao consumidor final.” Em resposta, Isaltino Nascimento salientou que o aumento do valor dos combustíveis é resultado da “política federal de dolarização dos preços”. “Isso serve apenas para aumentar o lucro da Petrobras, independentemente do que acontece na economia real, em que temos milhões de desempregados”, avaliou o líder socialista. O parlamentar observou ainda que o último aumento na alíquota de ICMS desses produtos ocorreu em 2016 e, em 2018, o Estado reduziu a alíquota do diesel.  Outros governistas atacaram a política de preços da Petrobras. O deputado Aluísio Lessa (PSB) registrou que, “só em fevereiro deste ano, foram seis altas de preço, gerando um incremento de 54% no valor final”. Já o deputado Waldemar Borges (PSB) considerou que Pernambuco “não pode deixar de arrecadar recursos para garantir uma política equivocada da Petrobras”. Sopa Amiga A suspensão do programa do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa) que utiliza sobras de alimentos para produzir e distribuir 60 mil sopas por mês a populações vulneráveis também foi mencionada por Alberto Feitosa. “Fiz questão de checar com os funcionários do Ceasa, que admitiram, constrangidos, o que estava acontecendo. Fazer isso neste momento com uma ação de custo muito pequeno para alimentar a população de rua chega a ser uma crueldade do Governo do Estado”, disse, ao tratar do Programa Sopa Amiga. Em aparte, Aluísio Lessa esclareceu que a interrupção ocorreu por conta de um problema técnico com a caldeira onde a sopa é produzida, operada por uma empresa terceirizada. “A entrega do alimento será retomada na próxima segunda (5), para a alegria de quem precisa. Essas pessoas estão no radar do Estado, graças ao Programa Pernambuco Presente”, destacou o socialista. Para Feitosa, porém, “se a suspensão aconteceu por problemas na caldeira, então é um caso de incompetência”. “Toda linha de produção tem que ter um plano B para seguir funcionando”, rebateu.  Vacinas O deputado do PSC questionou, ainda, tanto o processo de vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco como também a utilização de recursos federais na criação de leitos para os casos graves da doença. “Falou-se tanto em vacinas, mas nosso Estado está com um estoque de mais de 400 mil delas há uma semana, mesmo com o Governo Federal garantindo que irá enviar mais”, denunciou.   Feitosa defende que o Brasil faça “um mutirão, a exemplo dos EUA”. “Não deveríamos ter estoques, e sim imunizar a população 24 horas por dia. Só vacinamos cerca de 81 mil pessoas diariamente em Pernambuco”, assinalou. Ele acredita haver uma “politização equivocada da pandemia para atacar o presidente Bolsonaro”. “Foi ele quem deixou de oferecer tratamento precoce, deixou ônibus lotados, fechou hospitais de campanha? A retórica que o chama de ‘genocida’ ignora que ele fez o maior programa de assistência do mundo com o auxílio emergencial.” A informação de que haveria estoque de imunizantes foi contestada por Isaltino Nascimento. “Todas as doses que chegam para a Secretaria Estadual de Saúde são distribuídas aos municípios, que vacinam a população na ponta. As 400 mil doses seguirão amanhã”, garantiu. “O Brasil tem capacidade para imunizar oito milhões de pessoas por dia, mas, para isso, o Governo Federal teria que ter comprado as vacinas antes. Se o tivesse feito, não estaríamos agora discutindo abertura da economia, fazendo essa falsa contraposição entre economia e vida”, completou.  O líder do Governo na Alepe lamentou que o País seja “o epicentro da Covid-19, com 322 mil mortos, com os brasileiros estando impedidos de entrar em mais de 40 nações”. “Maldade, crueldade e incompetência não são adjetivos que se aplicam  ao Governo de Pernambuco, mas sim ao Federal. Se não fosse a ação dos governadores, nossa situação estaria ainda pior”, avaliou o socialista. As críticas a Jair Bolsonaro e a defesa do Governo Estadual foram reforçadas pelos deputados João Paulo (PCdoB) e Tony Gel (MDB). “Não é possível atribuir crueldade ao governador Paulo Câmara – que, desde o início, agiu contra a Covid-19 – e, ao mesmo tempo, defender o governo genocida de Bolsonaro, o verdadeiro responsável pela nossa tragédia”, censurou o comunista.
01/04/2021 (00:00)
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