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Simone Santana anuncia projetos sobre vacinação contra Covid-19

Projetos de lei (PLs) com o objetivo de fiscalizar e de angariar mais recursos para a vacinação contra a Covid-19 foram apresentados pela deputada Simone Santana (PSB). Durante a Reunião Plenária desta quinta (25), ela explicou que as matérias visam garantir a possibilidade de acompanhar e filmar a imunização, bem como repassar valores de multas ambientais para a aquisição de vacinas. “Lamentavelmente, acompanhamos registros em que alguns profissionais de saúde apenas fingem vacinar a população, algo difícil até de acreditar, se não fosse filmado”, comentou. “Trata-se de casos isolados, mas entendemos que é prudente formalizar um procedimento padrão para o momento da imunização.” O PL nº 1829/2021 determina que a pessoa a ser vacinada ou seu acompanhante tenha o direito de assistir e registrar todas as etapas, desde a abertura das embalagens até o descarte da seringa. Também será possível filmar o processo, desde que se preserve o rosto do profissional de saúde, caso este não autorize sua identificação. “Essa proposição não deveria ser necessária, mas as ocorrências já expostas mostram que é uma precaução importante”, avaliou a socialista. A outra matéria estabelece que valores devidos em caso de regularização de multas ambientais sejam repassados para a aquisição de lotes de vacina contra o novo coronavírus. Se aprovado, o PL nº 1839/2021 criaria o Programa de Regularização Ambiental e Aquisição de Vacinas (Provac) e tentaria estimular o pagamento desses débitos oferecendo desconto de 20% para quitação até 10 de abril de 2021. “É fundamental encontrar meios para acelerar a imunização em Pernambuco e salvar vidas, e o Provac tentará ajudar nisso. A lentidão na distribuição das novas doses evidencia a necessidade de os governos estaduais se movimentarem de forma independente”, pontuou Simone Santana.  A parlamentar ainda falou sobre a aprovação de um projeto de lei no Senado Federal e uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, ambas abrindo caminho para a compra de vacinas por Estados e municípios. “Se os entes da federação tiverem essa autonomia, precisamos encontrar formas de garantir os recursos necessários para a aquisição.”
25/02/2021 (00:00)
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