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Comissão da Mulher aprova cota para jovem vulnerável em cursos técnicos

Cursos técnicos e profissionalizantes da rede estadual de educação podem ter parte das vagas reservadas a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A determinação está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 1888/2021, acatado, nesta quarta (5), pela Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher. A proposta busca alterar a Lei Estadual n° 16.938/2020, que estabelece uma cota de 80% para estudantes oriundos de escolas públicas. O novo texto, aprovado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, reserva 5% desse percentual a jovens vítimas de violência, maus-tratos e exploração, além daqueles em situação de rua ou de acolhimento. Presidente do colegiado e autora do PL 1888, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) acredita que a iniciativa oferecerá oportunidades de emprego e melhores condições de vida a esse público. “Sempre tive muita preocupação com os jovens que saem das casas-abrigo, aos 18 anos, e precisam encontrar um caminho para seguir. Acredito que o projeto possa auxiliá-los”, afirmou. Relatora da matéria, a deputada Laura Gomes (PSB) elogiou a medida. “Aponta para uma sociedade mais justa, com mais qualidade de vida e menos vulnerável”, avaliou. A proposição já havia sido analisada na Comissão de Administração Pública em abril. Outros projetos Ainda na reunião desta quarta, o colegiado da Mulher distribuiu 15 propostas para relatoria e futura discussão. Nesse grupo está o PL n° 2099/2021, que trata da criação do Programa Estadual de Atenção e Proteção Psicológica para crianças, adolescentes e jovens cujas mães tenham sido vítimas de feminicídio. A iniciativa é da deputada Alessandra Vieira (PSDB).
05/05/2021 (00:00)
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