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Pessoa com deficiência: proposta define punições para feiras sem acessibilidade

Responsáveis por feiras, exposições, mostras e outros eventos desse tipo com apoio do Governo de Pernambuco serão penalizados caso não ofereçam acessibilidade. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 1969/2021, de iniciativa da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), aprovado pelas Comissões de Finanças e de Esporte e Lazer nesta quarta (5). A matéria também indica alterações na norma estadual de 2005 que trata do assunto, a fim de adequá-la aos termos empregados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. A Lei nº 12.834/2005 determina que esses eventos só podem receber apoio do Estado se garantirem no contrato a acessibilidade de pessoas “portadoras de deficiência”. Porém, como ressalta a autora, a expressão não deve mais ser usada, “visto que pessoas não portam a deficiência, mas sim, a possuem”. “A deficiência é inerente a elas”, explica Gleide Ângelo. A proposição, portanto, substitui esse segmento da norma por “pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”. Em Pernambuco, eventos expositivos realizados diretamente pelo Estado ou que utilizem instalações públicas devem assegurar, desde o projeto, acesso, livre circulação e ampla possibilidade de visitação aos estandes para essa população. As adequações devem ser feitas com atenção aos variados tipos de deficiência.  “As diferenças fazem parte da persidade humana e não podem ser um determinante para a criação de desigualdade e discriminação entre inpíduos”, complementa a parlamentar, na justificativa que acompanha a proposta. Realizadores de eventos privados que não cumprirem a lei poderão sofrer advertência na primeira autuação e multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil nas seguintes. O valor poderá ser aplicado em dobro se houver reincidência. Caso a infração tenha sido cometida por instituição pública, caberá responsabilização administrativa dos dirigentes. O projeto foi modificado pela Comissão de Justiça, por meio de um substitutivo. Também acataram o texto, nesta quarta, os colegiados de Administração Pública, Desenvolvimento Econômico, Saúde e Cidadania. Premiação para técnicos Na Comissão de Esporte, também recebeu aval uma matéria prevendo que as equipes técnicas sejam premiadas nas competições esportivas e paradesportivas realizadas com recursos públicos em Pernambuco. A medida, de autoria do presidente do colegiado, deputado João Paulo Costa (Avante), será implantada por meio de uma mudança na lei que estabelece prêmios iguais para homens e mulheres em competições da mesma categoria. A premiação ocorrerá com a entrega de medalha ou equivalente a técnicos, orientadores esportivos e membros da equipe do atleta que atingir, pelo menos, a terceira colocação. Costa defendeu a valorização da profissão de técnico. Já o relator, deputado Henrique Queiroz Filho (PL), sublinhou “o papel importante que toda a equipe técnica desempenha na formação multidisciplinar do atleta, principalmente dos mais jovens”.
05/05/2021 (00:00)
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