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Proind: Comissão de Finanças acata desconto em multas e juros de ICMS

A Comissão de Finanças deu parecer favorável, nesta quarta (14), ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2009/2021, do Governo do Estado, que reduz multas e juros de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de conceder parcelamento especial, para empresas beneficiárias do Programa de Estímulo à Indústria de Pernambuco (Proind). O desconto se aplica à diferença entre o valor efetivamente recolhido e aquele estabelecido como valor mínimo anual, referente ao ano de 2020, conforme o decreto que criou a iniciativa. As condições especiais e transitórias para regularizar dívidas vencidas em janeiro ou fevereiro de 2021 valerão para pagamento à vista ou por meio da formalização de um instrumento de regularização de débito, no caso de parcelamento. A redução de multas e juros será de 100% para quitação em até seis parcelas; 70%, entre sete e 12; 60%, entre 13 e 24; e 50%, entre 25 e 36 parcelas. O recolhimento integral ou da primeira parcela deverá ocorrer até o último dia do segundo mês subsequente à publicação da lei. Após a regularização, o contribuinte fica autorizado a utilizar os benefícios fiscais do Proind durante o período em que esteve inadimplente. Se, no entanto, as condições estabelecidas forem descumpridas, haverá revogação do benefício e o crédito tributário será exigido de imediato, com recomposição dos valores dispensados na proporção do montante de crédito tributário não pago remanescente. As reduções previstas no projeto não dão direito à restituição ou à compensação de valores recolhidos anteriormente. Na justificativa anexada à matéria, o Poder Executivo cita, como motivação, o grave cenário econômico e a necessidade de recuperação de ativos para obtenção dos recursos necessários às despesas extras em saúde pública decorrentes da pandemia de Covid-19. Os argumentos foram acatados pelo relator, deputado Tony Gel (MDB): “É uma proposta ganha-ganha. Em meio às dificuldades, o Estado poderá arrecadar e o empresário, que vem sendo sacrificado, terá mais facilidade para o cumprimento de suas obrigações”. O parecer da Comissão de Finanças informa que a renúncia de receita estimada pela proposição é da ordem de R$ 249 mil para este ano. O texto também recebeu o aval do colegiado de Administração Pública, com relatório do deputado José Queiroz (PDT). Dia do Café Por ocasião do Dia Mundial do Café, celebrado nesta data, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Aluísio Lessa (PSB), fez uma homenagem aos cafeicultores do Estado. Ele citou a produção realizada em cidades como Taquaritinga do Norte, Garanhuns, Triunfo, Saloá, Brejão e Paranatama. “O Brasil possui cafés da melhor qualidade, e Pernambuco não fica de fora”, disse. No mesmo sentido, José Queiroz salientou os benefícios associados à bebida, como a propriedade antioxidante, mas desaconselhou o uso do açúcar. O deputado Diogo Moraes (PSB), por sua vez, destacou projeto de resolução de autoria dele para conferir a Taquaritinga do Norte (Agreste Setentrional) o Título Honorífico de Capital do Café. “É uma homenagem a todos os municípios pernambucanos que produzem café orgânico”, explicou.
14/04/2021 (00:00)
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