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SIC: colegiados autorizam submissão digital de projetos culturais

As Comissões de Educação e Cultura e de Ciência e Tecnologia acataram, na reunião desta quarta (14), uma matéria que permite a inscrição de propostas no Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) em formato digital, via internet. De autoria do mandato coletivo Juntas (PSOL), o Projeto de Lei (PL) nº 1701/2020 visa facilitar a participação de produtores culturais que não moram na Capital, além de preservar a saúde de todos os envolvidos na iniciativa na atual situação de pandemia. “O SIC vem recebendo duras críticas de produtores e criadores porque o procedimento previsto nos editais e chamamentos públicos – em especial na modalidade do Funcultura – estabelece a apresentação de projetos culturais e documentos por meio físico, mediante protocolo na cidade do Recife ou envio pelos Correios”, relatam as autoras na justificativa anexada ao texto. A possibilidade de inscrição por meio digital, via internet, já existe para propostas da área de audiovisual, o que, para as Juntas, deveria ser estendido a todos os segmentos. “A exigência não se revela razoável no contexto atual, com restrições criadas pela Covid-19, e burocratiza o acesso aos recursos do SIC, em afronta ao princípio da eficiência da Constituição Federal”, observam.  Relator da proposição no colegiado de Educação e Cultura, o deputado William Brigido (REP) reforçou que, “com o avançar da tecnologia, está cada vez mais fácil ter procedimentos remotos e mais práticos, menos burocráticos e custosos”. O responsável pelo parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Professor Paulo Dutra (PSB), também elogiou a medida, assim como a presidente desse grupo parlamentar, deputada Fabíola Cabral (PP): “Facilita o acesso a incentivos culturais e a disseminação da cultura em Pernambuco”. Discussão Outros projetos de lei foram aprovados pela Comissão de Educação de Cultura nesta quarta. Entre eles, está o PL nº 1847/2021, do deputado Gustavo Gouveia (DEM), que assegura aos educadores o direito à meia-entrada também em eventos esportivos: “Além de contribuir para o lazer dos professores, é uma forma de valorizar esses profissionais”, justificou o autor. A matéria recebeu aval nos termos de um substitutivo elaborado pela Comissão de Justiça (CCLJ). A doação para alunos da rede pública de bicicletas apreendidas por terem sido utilizadas em crimes – prevista no substitutivo da CCLJ ao  PL nº 1876/2021, de Fabíola Cabral – também foi aprovada. A proposta beneficiará estudantes atendidos por programas como Bolsa Família e Chapéu de Palha, assim como aqueles com renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo.  Comunicados No fim da reunião, a deputada Teresa Leitão (PT) sugeriu a realização da Conferência Estadual de Educação como um evento oficial do colegiado da Alepe dedicado à área. “Esse pedido vem do Fórum Estadual de Educação e servirá como apoio à Conferência Nacional Popular de Educação, lançada, na semana passada, na Câmara dos Deputados”, explicou. A iniciativa foi endossada pelos demais integrantes do encontro, com a data do evento ainda a ser definida. Já William Brigido parabenizou a Escola do Legislativo (Elepe) pelo Projeto Lideralepe, apresentado pela Assembleia no último dia 1º. O ciclo de aulas teve início hoje, com módulos sobre Sistema Eleitoral Brasileiro, Políticas Públicas, Papel do Legislativo, entre outros, com foco em gestão pública e mobilização política. “É uma ação importante para mostrar as mudanças existentes no cenário político moderno e as inovações exigidas para o exercício de liderar”, frisou o parlamentar. Informações e inscrições pelo WhatsApp: (81) 99544-9989.
14/04/2021 (00:00)
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